Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O Brajur é um sistema de gestão para escritórios de advocacia, operado por Valora Desenvolvimento de Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.810.165/0001-62, com sede em Avenida Carlos Gomes, 700, Sala 606 — Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90480-000.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais — inclusive para exercer os direitos descritos no item 8 — o contato é privacidade@brajur.com.br. Esse endereço também responde pelo encarregado de proteção de dados.

2. Dois papéis diferentes: leia este item primeiro

A distinção abaixo determina a quem você deve recorrer, e por isso vem antes de tudo.

• Quanto aos dados de quem contrata o Brajur. Advogados e escritórios que assinam o sistema. Aqui somos controladores: decidimos por que e como esses dados são tratados, e respondemos diretamente por eles.
• Quanto aos dados que o escritório insere no sistema. Clientes, partes, processos, documentos e valores. Aqui somos apenas operadores: tratamos esses dados por conta e ordem do escritório, seguindo as instruções dele. O controlador é o escritório contratante.

3. Se você é cliente de um escritório que usa o Brajur

Seus dados foram inseridos no sistema pelo escritório que o representa, e é ele quem decide o que fazer com eles. Não podemos alterar, entregar ou excluir esses dados por conta própria — fazê-lo violaria tanto a LGPD quanto o sigilo profissional do advogado.

Para pedir acesso, correção ou exclusão, procure o escritório. Se não souber a quem se dirigir, escreva para privacidade@brajur.com.br que indicamos o controlador responsável, sem revelar conteúdo protegido por sigilo.

4. Que dados tratamos

• Cadastro do assinante. Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, número de OAB e dados do escritório. Necessários para criar a conta, emitir a nota e identificar quem age no sistema.
• Uso do sistema. Registros de acesso e das ações realizadas, com data, hora e endereço IP. O Marco Civil da Internet exige a guarda dos registros de acesso por seis meses; eles também são o que permite auditar quem fez o quê.
• Pagamento. Os dados do cartão são digitados diretamente em campo da Stripe e nunca trafegam pelos nossos servidores. Guardamos apenas o identificador da assinatura, os quatro últimos dígitos e o histórico de cobranças.
• Dados inseridos pelo escritório. Dados de clientes e partes, informações processuais obtidas dos tribunais e dos diários oficiais, documentos anexados e lançamentos financeiros. Tratados como operador, conforme o item 2.
• Navegação no site. Se você consentir, cookies de medição e de publicidade, descritos no item 6. Sem consentimento, eles não são gravados.
• Depoimento enviado pelo site. Se você optar por mandar um depoimento, guardamos o texto, seu nome, e-mail e os dados profissionais que você mesmo informar, junto do texto da autorização que você aceitou e da data do aceite. Publicamos apenas depois de confirmar com você, e retiramos do ar a pedido.

5. Por que tratamos e com que fundamento legal

• Prestar o serviço contratado. Manter a conta, sincronizar processos, calcular prazos, emitir cobranças e enviar avisos do sistema. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais. Emissão de notas fiscais, guarda contábil e guarda de registros de acesso. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança e prevenção a fraude. Detectar acessos indevidos, limitar abuso e proteger a integridade do sistema. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicação comercial e medição de campanhas. Entender como o site é usado e medir o resultado dos anúncios. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
• Publicar depoimento de cliente. Divulgar, no site e em material do Brajur, o depoimento que você enviou com seu nome e seus dados profissionais. Base legal: consentimento (art. 7º, I). A revogação vale para o futuro: pedido o cancelamento, retiramos o depoimento do site no primeiro dia útil seguinte, sem que isso alcance material impresso já distribuído.
• Resumo de decisões por inteligência artificial. Quando o recurso é acionado, o texto da movimentação processual é enviado a um modelo de linguagem para gerar um resumo. O conteúdo não é usado para treinar o modelo. O resumo é auxiliar e não substitui a leitura da íntegra pelo advogado.

6. Cookies

Os cookies estritamente necessários — sessão, autenticação e segurança — não dependem de consentimento: sem eles o sistema não funciona, e é isso que mantém você logado.

Os cookies de medição (Google Analytics) e de publicidade (Google Ads e Meta) só são gravados depois que você aceita o aviso exibido na primeira visita. Enquanto não houver aceite, essas ferramentas ficam bloqueadas e recebem, no máximo, uma contagem anônima sem identificador.

A qualquer momento você pode mudar de ideia pelo botão ao final desta página, ou apagando os cookies no seu navegador.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso de terceiros em publicidade própria. O compartilhamento se limita aos fornecedores necessários para operar o serviço, listados abaixo, e às hipóteses de ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Como esses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil, há transferência internacional de dados. Ela ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD e em cláusulas contratuais de proteção firmadas com cada um.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, os direitos de confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; revogar o consentimento; e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@brajur.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações que confirmem sua identidade — não para dificultar, mas para não entregar dado de uma pessoa a outra.

Se você é cliente de um escritório assinante, o pedido deve ser dirigido ao escritório, pelo motivo explicado no item 3.

9. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e conteúdo do escritório. Enquanto a assinatura estiver ativa. Encerrada a conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, salvo o que a lei obrigue a manter.
• Registros de acesso. Seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Documentos fiscais e financeiros. Cinco anos, prazo da legislação tributária.

10. Segurança

Os dados trafegam sempre cifrados (TLS) e o banco é criptografado em repouso. O acesso é isolado por escritório: nenhuma consulta atravessa a fronteira de uma organização para outra. Credenciais de integração são guardadas cifradas, e a autenticação aceita chave de acesso (passkey) além do código por e-mail.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data de vigência no topo indica a última revisão, e mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema antes de valerem.